Parte geral resumo

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Em razÃo da materia baseia-se no assunto um acidente de trabalho, por exemplo, será de competência da vara de acidente de trabalho, onde houver essa especialização. - imóveis são aqueles que não podem ser deslocados para outro lugar sem prejuízo ou alteração de sua substância (art 79. Continuando com os nossos mapas mentais interativos, hoje trago uma pequena revisão sobre o direito penal, parte geral o resumo traz conceitos importantes que devemos sempre ter em mente e carregar no coração. C) legal: por disposição legal (casamento, curso superior, emprego público efetivo e economia própria desde que, neste último caso, o menor tenha 16 anos completos. Resumo aula-tema 04: direito civil - parte geral direito civil, segundo palaia (2010), é um ramo do direito privado tratase de um conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre as pessoas.

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